A vereadora Cris Monteiro (NOVO), protocolou um Projeto de Lei na Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo no qual pede que o município faça uso da tecnologia blockchain para ampliar as políticas de dados abertos e transparência da cidade.

O uso da tecnologia, segundo a vereadora, deve compor o Plano Setorial Estratégico (“PSE”) que é um documento orientador com indicação das bases de dados que serão publicadas em formato aberto, com prazos e responsáveis por cada atividade.

Além disso, o PSE define as ações de implantação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade do setor público, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e o reúso das informações.

“A política municipal de dados abertos e transparência ativa será guiada pelo princípio da publicidade enquanto preceito geral, e do sigilo enquanto exceção”, destaca o texto da vereadora que ainda precisa ser votado por seus colegas antes de ser implementado na municipalidade.

Atualmente a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, já adota políticas de dados abertos e transparência, por intermédio de um conjunto de APIs.

Blockchain na Prefeitura de São Paulo

A tecnologia blockchain já está sendo utilizada pela Prefeitura de São Paulo para rastrear todos os envolvidos na cadeia do lixo, incluindo geradores, transportadores e receptores.

No CTR-E (Cadastro de Transporte de Resíduos) estão registradas todas empresas paulistanas, o volume de lixo que cada uma produz e qual destino elas dão a esses materiais.

Com esses dados em mãos, a Prefeitura consegue planejar melhor a coleta dos resíduos e, principalmente, direcioná-los para a melhor solução de tratamento, reduzindo assim o impacto ambiental.

Além de todas as vantagens para o meio ambiente, a utilização da Blockchain vai permitir uma economia de até R$ 130 milhões por ano e oferecer um ganho considerável na confiabilidade dos dados, já que todas informações nela registradas são criptografadas e protegidas de alterações.

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