Urgente: Bolsonaro acaba com sistema em blockchain para rastreamento de armas e munições no Brasil

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, revogou em 17 de abril, às Portarias COLOG 46, 60 e 61, editadas pelo Exército brasileiro e que criaram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR) que tem por finalidade acompanhar e rastrear os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) em todo o território nacional. O sistema previa o uso obrigatório de blockchain para rastrear armas, munições e outros itens controlados pelo Exército.

A portaria do Exército havia sido editada em 20 de março deste ano e foi assinada pelo Comando Logístico (Colog) e buscavam impor um processo mais rígido para o rastreamento, identificação e marcação de armas, munições, explosivos e outros equipamentos e itens de uso controlado pelo exército. Segundo Bolsonaro a medida foi tomada por não seguir suas diretrizes em decretos.

Nas portarias do COLOG dentro do sistema do SisNaR seria obrigatório o uso de blockchain, por pessoas físicas ou jurídicas que estejam registrada no Exército dentro da cadeia de produtos controlados pelo exército (PCE).

Segundo a publicação, todos os que atuam com PCE deveriam usar a tecnologia para registrar todas as movimentações da cadeia de produção e movimentações do produto, possibilitando a garantia da autenticidade e da integridade das informações e para permitir a autenticação das operações com PCE.

A publicação destacava que o sistema de TI usado pelos fabricantes deveria conter diversos módulos para garantir que os registros de PCE estivessem aptos a integrar o SisNar, e, entre os módulos obrigatórios, estava o uso de blockchain.

“IX – Módulo de blockchain – módulo responsável por registrar todas as movimentações da cadeia de produção e movimentações do produto em uma rede privada de blockchain, possibilitando a garantia da autenticidade e da integridade das informações”

Além disso, a publicação destaca que os sistemas de TI dos fabricantes e importadores de PCE deveriam conter, no mínimo, algumas funcionalidades, e, entre os estes requisitos mínimos, está, novamente o uso de blockchain

“XII – permitir a autenticação das operações com PCE por meio do emprego da tecnologia blockchain”

Porém, com a publicação de Bolsonaro o sistema fica extinto.

“Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um Presidente não desarmamentista. É inadmissível que a Colog faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, que determinou a revogação destas portarias. Mais medidas virão”, tuitou Eduardo Bolsonaro, filho do presidente e Deputado Federal.

Confira o documento completo que foi revogado por Bolsonaro

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