Telegram ganha apoio da Blockchain Association em batalha judicial com a SEC dos EUA

A Blockchain Association, uma importante associação comercial dos Estados Unidos, apresentou um novo pedido em apoio ao Telegram em meio à contínua batalha legal da empresa com a Securities and Exchange Commission (SEC).

A falta de clareza da SEC

O pedido de 3 de abril acusa a SEC de voltar atrás em suas próprias orientações para a distribuição legal de ativos digitais.

Referindo-se à inconsistência com a qual os emissores de ativos digitais devem lidar ao trabalhar junto à SEC, o processo diz que “nenhum precedente ou agência regulamentada resolveu se e quando os ativos digitais representavam valores mobiliários”.

Quanto ao enigma particular do Telegram, o resumo diz: “a postura de execução neste caso e a posição do tribunal distrital seguem a direção oposta às declarações anteriores da Comissão”. 

O resumo enfatiza os esforços do Telegram para trabalhar de acordo com as expectativas da SEC

Quando a SEC inicialmente solicitou uma ação de emergência contra o Telegram, a empresa argumentou que havia solicitado uma isenção nos termos do Regulamento D, que permite que as empresas vendam ações a investidores que atendem a certos critérios sem ter que se reportar em toda a extensão processual exigida pelas empresas de capital aberto.

O resumo argumenta que o Telegram estava claramente tentando operar dentro das expectativas da SEC, inclusive com base na estrutura SAFT (Simple Agreement for Future Tokens). A SAFT visa permitir que os tokens sejam vendidos por meio de contratos de investimento que sejam valores mobiliários, com o reconhecimento de que os próprios tokens “não precisam ser valores mobiliários”. No caso do Telegram, esta é a objeção da SEC:

“As declarações da Comissão encorajaram expressamente esse modelo [SAFT] e sua dependência de colocações privadas do Regulamento D.  Empreendedores e desenvolvedores invocaram essas declarações, apenas para se surpreender com as ações de fiscalização.”

Para o Telegram, essa surpresa doeu. A SEC ordenou sua interrupção inicial da distribuição de tokens GRAM semanas antes de ser agendada e depois que a empresa levantou mais de US$ 1,7 bilhão com a venda. O resumo cita esse ato como injusto:

“Ignorar as declarações anteriores da Comissão e permitir que a distribuição de Grams seja interrompida – com um grande custo para o Telegram, os investidores e muitos outros projetos – constitui exatamente o tipo de ‘surpresa injusta.'”

Um resumo do amicus – proveniente da frase “amicus curiae”, em latim, amigo da corte – é um meio para uma entidade fora de um processo legal avaliar o assunto. A Blockchain Association não é parte do caso.

Status do processo SEC x Telegram

O novo resumo da Blockchain Association ocorre em meio a uma série de decisões contra o Telegram – mais recentemente, o juiz no caso nega a capacidade da empresa de distribuir seus tokens TON para fora dos EUA.

Alguns membros da SEC estão procurando mudar essas estruturas mais formalmente. Em fevereiro, a Comissária Hester Peirce propôs um novo quadro que estabelece um porto seguro para os tokens serem lançados de maneira centralizada, desde que demonstrem descentralização em três anos. O porto seguro impediria a SEC de buscar tokens que se tornassem “não mobiliários” nesse período.

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