Superior Tribunal de Justiça declara que Vara Criminal de Birigui investigue fraude no Grupo Bitcoin Banco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão publicada recentemente, que a 2ª Vara Criminal de Birigui (SP) deve investigar o suposto ataque hacker que atingiu as plataformas Negocie Coins e Tem BTC, ambas do Grupo Bitcoin Banco, no primeiro semestre de 2019 e que teria iniciado os problemas de liquidez no GBB ocasionando atraso nos saques do Bitcoins e criptomoedas dos clientes e, posteriormente, o pedido de recuperação judicial.

A decisão do STJ foi motivada inicialmente por uma notícia-crime apresentada por um cliente do GBB perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Birigui (SP) e que pedia a  Justiça que fizesse uma apuração de uma “suposta fraude digital” relacionado ao evento”.

Porém, a 2ª de Birigui, acolhendo a manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo (SP) declarou-se incompetente para realizar a investigação alegando que a competência para tal investigação seria a  12ª Vara Criminal de Curitiba (PR), no entanto, em Curitiba também foi entendido que não havia competência daquele Vara para iniciar a investigação, levando o caso para ser decidido no STJ.

Já o STJ entendendo que há sérios indícios de que houve uma fraude no Grupo Bitcoin Banco, mediante a invasão das plataformas, determinou que a Vara de Birigui proceda com a investigação.

“Conforme assinalado pelo representante do Ministério Público do Estado de São Paulo,” há veementes indícios de que tenha ocorrido invasão nos dispositivos eletrônicos das empresas de investimentos virtuais e realização de saques fraudulentos nas contas dos clientes, causando-lhes prejuízo “(e-STJ fl. 32) (…)  Registre-se que o presente conflito foi suscitado ainda na fase inquisitorial, sendo certo que a conclusão quanto à competência para processamento e julgamento do feito foi estabelecida com base nos indícios colhidos até a instauração do incidente, motivo pelo qual a competência poderá ser alterada caso surjam novos elementos após o aprofundamento das investigações. Ante o exposto, conheço do conflito e dou por competente o Juízo suscitante”, determinou o STJ.

Diante da decisão, caso não haja contestação via apresentação de embargos, à 2ª Vara Criminal de Birigui (SP) iniciará uma investigação para entender o que houve de fato no suposto ataque hacker que atingiu as plataformas do Grupo Bitcoin Banco e como o fato prejudicou a liquidez das plataformas e impedindo que milhares de clientes da empresa tivessem seus saques efetivados.

O suposto ataque hacker é objeto de muitas controvérsias na comunidade de criptomoedas que questiona o fato tendo em vista que, antes do suposto ataque, as plataformas do grupo chegaram a figurar na primeira posição do Coinmarketcap como maiores exchanges de bitcoin do mundo negociando mais de US$ 2 bilhões em menos de 24 horas.

Contudo, o ataque hacker teria ocasionado um prejuízo, segundo declarou o GBB na época, de cerca de R$ 55 milhões, ou seja, menos de 1% do volume que a empresa negociava na época. Além disso o valor supostamente roubado seria menor do que o valor arrecadado com as taxas de negociações cobradas pelas empresas tendo em vista o volume que apresentava o Coinmarketcap.

 

Além disso, no mesmo período no qual o suposto ataque hacker aconteceu no GBB, a Binance, que então era uma exchange ‘menor’ do que as plataformas do GBB, segundo o Coinmarketcap, também teria sofrido um ataque hacker que levou cerca de 7 mil bitcoins da exchange. Em contrapartida, a Binance suspendeu os saques temporariamente, retomando todas as atividades em menos de uma semana. 

A época, 7 mil Bitcoins representavam muito mais que os R$ 55 milhões roubados do GBB que registrou um Boletim de Ocorrência do caso, porém, desde então, não forneceu mais detalhes sobre o andamento das investigações, com excessão de algumas declaração de Cláudio Oliveira, controlador do GBB, de que as investigações já teriam identificado os supostos fraudadores.

Recentemente tanto a NegocieCoins como a TemBTC, assim como outras empresas do GBB voltaram a atividade em consonância com a Recuperação Judicial.

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