STJ decide destino de investigações de brasileiro sequestrado, espancado e acusado de aplicar golpes com Bitcoin

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de uma decisão publicada em 20 de abril, julgou um “conflito de competência” entre a 12ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal e o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga/DF, com relação ao julgamento de uma ação aberta contra o brasileiro Marlon Gonzalez Motta, acusado de praticar diversos golpes com Bitcoin e criptomoedas.

Em 2019, por conta de suas supostas práticas criminosas, Motta chegou a ser sequestrado ao sair de uma festa no Setor de Clubes Sul. Na ocasião, dois homens armados renderam o empresário, que estava com três seguranças pessoais, e o mantiveram em um cativeiro na Asa Norte. Ele só foi liberado depois de transferir um valor equivalente a R$ 152 mil em Bitcoin, para a carteira dos investigados. Motta chegou a ser agredido na ação.

No caso que foi analisado pelo STJ, Motta teria aplicado um golpe internacional com uma suposta venda de bitcoin que chegou a envolver um oficial do exército americano e um grupo chinês que deseja fazer remessas do Brasil para Hong Kong e vice versa.

Motta teria sido apresentado a um grupo de empresários chineses que desejavam fazer compra de Bitcoins e que estavam dispostos a comprar até 1.000 Bitcoins. Na ocasião Marlon declarou que tinha capacidade de atender o pedido dos chineses e que, se eles quisessem, poderia fazer um teste inicial com 1 Bitcoin.

Prometendo que venderia os Bitcoins com um deságio de 4% frente ao preço da Coinbase, o grupo chinês fez um ‘teste’ com Marlon inicialmente com alguns satoshis e depois com 1 bitcoin. Nos testes a operação ocorreu conforme o combinado. Marlon recebeu os valores em sua conta bancária e efetuou a transferência dos Bitcoins.

Contudo, para transacionar os valores maiores, o grupo chinês exige a presença física de Motta e combinam um encontro em Hong Kong, no qual o brasileiro envia um representante que teria total autonomia para realizar as negociações. Chegando ao local combinado, o grupo chinês realiza a transferência para a compra de 50 Bitcoins para a conta indicada por Motta, o representante de Motta confirma o depósito, porém Motta nunca enviou os Bitcoins.

“O “representante” se chama Guilherme Rabelo Rodrigues (…) e após receber as instruções de Marlon Gonzalez, acreditava fielmente que detinha total controle sobre o “painel” de operação da empresa M3Private, pois a todo o momento Marlon afirmava tal total controle por Guilherme que viaja para Hong Kong. Em 14/01/2019, Alexandre Dantas, Guilherme Rabelo e Guangxia se encontram em HK, de imediato Marlon Gonzaiez solicitou que as remessas de BTCs fossem maiores, o combinado foi 50 BTC.

Assim, Marlon solicita que o dinheiro referente ao pagamento de 50 BTC fosse depositado na mesma conta da transação teste (…) Assim, 01h09 a.m. no Brasil fizeram a transferência para a conta indicada por Marlon Gonzaiez. Momento esse que Guilherme Rabelo atestou a idoneidade da transferência e iniciou o procedimento de transferência dos BTCs, Marlon bloqueou a suposta autonomia de Guilherme Rabelo, bem como informou que não receberá transferência alguma, o que é totalmente desmentido pela ocorrência policial registrada em HK e traduzida para o idioma português, qual carreia a presente notícia-crime.

Guilherme Rabelo retoma ao Brasil (17/01/2019), os BTCs não foram transferidos, se tem notícia que Marlon Gonzaiez da Motta recebe (entre 15/01 – 20/01) numerário próximo de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) na conta 2616-2. agência 2893. Operação 0003, Caixa Econômica Federal. Daí o suposto golpe consolidado”, diz a ação.

O STJ entendeu que, para o caso p Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga seria o responsável pelo julgamento do caso.

Marlon porém é acusado de outros crimes, como a organização de uma suposta pirâmide financeira com criptomoedas, a M3 Private, que prometia lucros garantidos com supostas operações de trade de Bitcoin. Marlon Gonzalez responde a cinco inquéritos pelos crimes de estelionato, associação criminosa, denunciação caluniosa, falsa comunicação de crime e fraude a seguro.

Após conseguir lesar diversas pessoas em todo o Brasil Marlon contratou, em 2019, 14 modelos brasilienses e cariocas, pagando cachês de R$ 2 mil mais passagens aéreas e hospedagem. Ao todo, 15 quartos foram reservados no Hotel Windsor Leme, na Avenida Atlântica, zona sul do Rio de Janeiro.

Cada diária no hotel de luxo da capital fluminense custa cerca de R$ 500, fora as taxas. O estelionatário também bancou uma noitada em camarote na boate All Win, na Barra da Tijuca, com comida e bebida liberadas para as garotas.

Na manhã seguinte, com uma equipe de filmagem e maquiadora contratadas, todos embarcaram em um iate de 100 pés alugado por R$ 38 mil. “Nesse valor não estão inclusos os serviços de marinheiro e combustível. Para isso, é preciso pagar mais R$ 15 mil, totalizando R$ 53 mil”, contou uma funcionária da locadora de barcos em que o golpista contratou o serviço.

A mulher comentou, sem saber que estava falando com uma das vítimas do fraudador, que o valor foi pago à vista, em dinheiro vivo. Além do aparato e equipamentos alugados, Marlon ainda teria contratado um grupo de seguranças armados que acompanhou as modelos durante os dias de filmagem.

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