Presidência da República do Brasil vai adotar blockchain em sistema de compartilhamento de dados no Diário Oficial

A Presidência da República do Brasil, por meio da Imprensa Nacional, anunciou em 24 de abril, por meio de uma publicação no Diário Oficial da União, que vai adotar uma plataforma em blockchain para o compartilhamento de dados, “transparência, confiabilidade e auditabilidade de processos e envolvam demais órgãos da administração pública”.

Para a construção e desenvolvimento da plataforma, o Governo Federal abriu um processo licitatório, via Registro de Preço.

“O objeto desta licitação é a Contratação, sob o Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento de solução para criação e governança de rede compartilhada com tecnologia Blockchain de bases de dados distribuídas que possibilite o desenvolvimento de ecossistemas que tragam controle, transparência, confiabilidade e auditabilidade de processos e envolvam demais órgãos da administração pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”, diz o edital.

Segundo a Presidência, a Transformação Digital tem impulsionado novos modelos de negócios e, em especial, novas maneiras de se disponibilizar serviços públicos, desta forma, “a interoperabilidade entre os diversos órgãos do governo vem, cada vez mais, se tornando imprescindível para que serviços mais eficientes sejam entregues”

“Muitos dos processos governamentais são extremamente complexos porque estão distribuídos envolvendo uma variedade de participantes e muitas fases e validações, não havendo somente um ponto de controle. Administrar a governança dessa rede compartilhada de forma a garantir a disponibilidade, confiabilidade e unicidade das informações entre esses diversos participantes é de extrema importância para que os processos sejam efetivos”, diz o edital,

A rede em blockchain desenvolvida para a Presidência da Republica e que será administrada pela Imprensa Oficial deve garantir que o órgão federal tenha controle das regras de negócio dos ecossistemas sob sua responsabilidade, permitir o aumento da rede compartilhada de forma segura e escalável, permitindo inclusive a entrada de órgãos de fiscalização.

Desta forma, segundo a publicação, todos os atos encaminhados para publicação no Diário Oficial da União devem ser realizados por meio desta plataforma para garantir uma ‘rastreabilidade’ das informações disponibilizadas já que isso ocorre de maneira descentralizada entre as diversas instâncias do Governo Federal que publicam no DO.

“Um dos sistemas prioritários para desenvolvimento da Imprensa Nacional, a ser beneficiado por essa solução, é o que diz respeito ao controle das publicações que são realizadas por todos os órgãos da administração pública no Diário Oficial da União – DOU para que ela seja realmente efetivada. Como já mencionado anteriormente, este é um dos processos que parece simples, mas na verdade é extremamente complexo, pois as informações estão distribuídas entre todos os Órgãos da Administração Pública Federal, cada um com suas validações internas devendo seguir um rito específico de análises, havendo diversos momentos críticos em diferentes locais”, destaca o edital.

Segundo o edital com a adoção de sistemas baseados na tecnologia Blockchain de bases de dados distribuídas do tipo permissionada são esperados os seguintes benefícios,

” Economia de tempo desde a criação da matéria até a sua publicação no DO; Economia de custo com a diminuição de supervisão e eliminação da duplicação de esforços; Maior segurança e confiança com os recursos de anti-adulteração e o controle dos acessos; Maior transparência com a possibilidade de auditoria em tempo real; Escalabilidade para entrada dos participantes e permitindo a entrada de órgãos de controle.”

O Edital destaca ainda que o sistema baseado em Blockchain para o Diário Oficial necessita de uma plataforma de administração da base de dados distribuída. Dessa forma, a realização das seguintes tarefas faz-se necessária para a correta utilização de rede distribuída:

“Instanciamento da rede Blockchain permissionada; Monitoramento das várias organizações e adição de novas organizações participantes da rede; Monitoramento das instâncias (máquinas virtuais) participantes da rede Blockchain; Inclusão e upgrade de contratos inteligentes na rede Blockchain;  Configurar a regra de hierarquia e consenso entre as organizações.Também se faz necessária a utilização de serviços de apoio técnico especializados em base de dados distribuída do tipo permissionada para realizar a correta execução de atividades do projeto, que serão mensurados em Unidades de Serviço Técnico (UST) que compreendem desde estudo, planejamento, criação, desenvolvimento, manutenção e testes no ambiente de base de dados distribuída. Como primeiro projeto, entendeu essa Coordenação que o ideal seria a utilização dessas USTs no desenvolvimento de sistema em Blockchain para as publicações de atos oficiais no DOU de forma a trazer maior controle, confiabilidade, transparência e auditabilidade a todo o processo”, finaliza o termo de referência do edital.

O edital estabelece ainda algumas necessidades básicas que o sistema deve atender, como:

⦁    Integrar todos os participantes do processo de forma segura, escalável, auditável e transparente;
⦁    Garantir a segurança das transações entre os participantes da rede;
⦁    Guardar histórico fiel de todas as transações realizadas;
⦁    Permitir níveis de acesso de acordo com o perfil de cada participante;
⦁    Automatizar processos de forma a evitar erros ou fraudes; 
⦁    Garantir a unicidade das informações entre todos os participantes;
⦁    Permitir a gerência centralizada da governança da rede compartilhada;
⦁    Possibilitar a atualização de novas versões de forma simples e rápida;
⦁    Permitir a entrada de novos participantes de maneira automática, sem a necessidade de esforço operacional;
⦁    Manter a alta disponibilidade da rede compartilhada de forma que, se um participante, ou até mesmo o fundador da rede cair, a rede continua funcionando;
⦁    Garantir a integridade dos dados e informações disponibilizadas;
⦁    Previnir contra fraudes e ameaças digitais;
⦁    Proporcionar adequação contínua das capacidades de controle e monitoramento necessárias aos serviços alocados no ambiente;
⦁    Aumentar o gerenciamento, a eficiência e a proteção das informações, simplificando tarefas complexas e permitindo uma fácil adaptação dos analistas e administradores da TI a alterações de emergência ou imprevistas;
⦁    Permitir o aumento na garantia de disponibilidade, confiabilidade, rapidez e segurança aos dados da Imprensa Nacional;

Espera-se ainda:

⦁    Maior eficiência e eficácia dos analistas e administradores da TI, aumentando a proteção dos dados contra alterações, exclusões e atividades não autorizadas, com consequente diminuição do tempo de resposta as falhas, paralizações e desastres;
⦁    Relatórios centralizados, unificados e integrados visando facilitar o controle sobre o que acontece na rede compartilhada;
⦁    Garantia das capacidades de controle e monitoramento necessárias aos serviços, aumentando o gerenciamento, eficiência e proteção das informações, simplificando tarefas complexas e permitindo uma fácil adaptação dos analistas e administradores da TI a alterações de emergência ou imprevistas.
⦁    Economia de recursos pela simplificação dos processos, redução no consumo de recursos humanos e melhoria nos fluxos de trabalho.
⦁    Ampliação da visibilidade, transparência e colaboração corporativa que trazem excelência operacional, alinhamento entre as áreas de TI e Negócio da Imprensa Nacional e a qualidade de atendimento a seus clientes internos e externos.
⦁    Aumentar a segurança das informações e comunicações do Estado e o sigilo de informações;
⦁    Realizar atividades de análise e auditoria de segurança;
⦁    Assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações da Imprensa Nacional; e 
⦁    Melhorar continuamente os processos de negócio no que tangem os aspectos de Segurança da Informação e Comunicações.

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