Presidência da República do Brasil cria página exclusiva sobre blockchain no poder público

A Presidência da República do Brasil criou uma página exclusivamente dedicada a tecnologia blockchain.

A criação da página, que pode ser acessada pelo link, atende a recomendações do Tribunal de Contas da União com relação ao estudo e uso da tecnologia na administração pública.

Assim o TCU determinou, por meio do Acórdão 1613/2020, à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia e a outros órgãos que atentem para a necessidade de realizar estudo de viabilidade e de verificar desafios, riscos e oportunidades dessas tecnologias.

Porém, a página também atende a Estratégia de Governança Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, que possui como uma de suas iniciativas a tecnologia blockchain.

Blockchain sem Bitcoin

A página dedicada a tecnologia aborda, de maneira simples, quais são os conceitos e aspectos técnicos sobre a tecnologia, inclusive aplicações de contratos inteligentes.

Porém, embora a página também fale sobre blockchains públicas, não há qualquer menção sobre o Bitcoin ou seu criador Satoshi Nakamoto.

Tipos de Blockchain

Pública não permissionada: Qualquer um pode participar do mecanismo de consenso da blockchain. Além disso, qualquer um com conexão à internet é capaz de realizar transações e visualizar todo o log de transações. 

Pública permissionada: Qualquer um com conexão à internet é capaz de realizar transações e visualizar o log de transações, mas apenas uma parte restrita dos nós pode participar do mecanismo de consenso.

Privada permissionada: A capacidade de realizar transações e visualizar o log nessa blockchain é restrita apenas para os nós participantes da rede. O dono da blockchain é quem define os usuários da rede e quais nós podem participar do mecanismo de consenso.

Privada não permissionada: Existe restrição quanto à realização de transações e visualização do log, mas o mecanismo de consenso é aberto a qualquer nó.

Tribunal de Contas da União

O TCU fez um levantamento para conhecer os conceitos da tecnologia blockchain.

Assim o estudo do TCU buscou entender as áreas de aplicação e os tipos de problemas que os governos do Brasil e de outros países estão resolvendo, bem como compreender o potencial disruptivo que a blockchain tem na melhora dos serviços digitais da administração pública.

Segundo o órgão de controle, a tecnologia blockchain tem potencial para resolver problema de escassez na internet, permitindo uma nova forma de abordagem para as relações de troca de informações e de confiança em situações da vida real no mundo digital.

Assim, seu aspecto descentralizador pode acelerar a transformação digital, uma vez que a possibilidade de realizar transações autenticadas sem a necessidade de uma autoridade central facilita a implementação de serviços públicos digitais orientados pela perspectiva do cidadão.

“Em um mundo em que contratos inteligentes substituem controles manuais e em que cidadãos e empresas não precisam de intermediários para registrar e consultar informações, nota-se que a automação da confiança provida por soluções blockchain poderá ser um instrumento poderoso no desafiador processo de transformação digital”, destaca a página.

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