Portugal lança ‘zonas francas’ para tecnologias emergentes no plano de ação digital

Portugal lança planos para “zonas francas tecnológicas” intersetoriais para incentivar a experimentação em inteligência artificial, blockchain, 5G, nanotecnologia e muito mais

O governo português planeja criar “zonas francas tecnológicas” (ZLT) com regimes regulatórios personalizados que incentivam a inovação e a experimentação.

Apresentado em 21 de abril como parte do ambicioso plano de ação de transição digital do país, o Conselho de Ministros do país prometeu que as novas zonas serão adaptadas para diminuir a carga regulamentar e legal sobre os desenvolvedores de tecnologias novas e experimentais.

O escritório de advocacia português independente Vieira de Almeida observou que o arcabouço legal adotado para as zonas francas vai além das abordagens existentes para caixas de proteção regulatórias, que normalmente são díspares e configuradas de acordo com um setor ou área predefinida.

Em vez disso, o Conselho de Ministros pretende promover a experimentação em diversos setores:

“A resolução observa a importância de aprovar uma estrutura legal que promova e simplifique as atividades de experimentação de maneira intersetorial, a fim de aproveitar todas as oportunidades trazidas pelas novas tecnologias – da inteligência artificial à blockchain, bio e nanotecnologia, impressão 3D , realidade virtual, robótica e Internet das Coisas, incluindo Big Data e a rede 5G.”

Vieira de Almeida afirma que isso representa uma abordagem mais coerente e alinhada ao desenvolvimento de produtos e serviços, privados e públicos, com feedback de diversas agências reguladoras.

O plano de ação de Portugal para a “construção de uma sociedade digital” impulsionará uma economia baseada no conhecimento para impulsionar o crescimento da produtividade e inclui áreas-chave de foco, como regulamentação, privacidade digital, cibersegurança e defesa, economia de dados, comunicações e infraestrutura.

O governo lançou iniciativas educacionais para ampliar a inclusão digital para os cidadãos e diz que novas tecnologias são essenciais para o desenvolvimento econômico e a reestruturação do estado, setor privado e setores industriais estratégicos.

Como o Cointelegraph relatou anteriormente, Portugal possui, por enquanto, um regime tributário menos oneroso para os traders de varejo de criptomoeda, mas o país ainda não estabeleceu uma estrutura reguladora designada para criptomoedas.

A emissão e negociação de criptomoedas permanece assim não regulamentada e não supervisionada pelo banco central do país ou outra autoridade financeira.

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