‘Para fazer um Pix brasileiro terá que pagar imposto’, diz Ministro da Economia, Paulo Guedes

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a proposta do ministério é que todo brasileiro que use o Pix pague um imposto pela transação.

Guedes voltou a defender a criação de um novo imposto durante uma videoconferência com executivos e especialistas do setor bancário nesta semana.

Porém pela primeira vez ao Ministro citou que o imposto seria criado para taxar o Pix, novo sistema do Banco Central que estreou no dia 16 de novembro.

Desta forma, segundo o Ministro, a ideia do ministério de criar um imposto para transações digitais não está ‘morta’ e deve ser apresentada em breve para aprovação na Câmara dos Deputados.

Guedes que vinha evitando comentar a criação de um imposto para o ‘dinheiro digital’, voltou ao tema após o Banco Central lançar o Pix que registrou mais de R$ 1 milhão de movimentação financeira em apenas um dia.

Paga quem envia e quem recebe

O Ministério da Economia ainda não definiu o valor do imposto, mas há duas propostas, uma que envolve a cobrança de 0,10% em cada transação digital não só no Pix, mas também em cartões de débito, crédito, TED, DOC e qualquer movimentação financeira digital, inclusive transações com Bitcoin e criptomoedas.

A outra proposta porém sugere a cobrança de 0,4%, sendo 0,2% cobrado de quem faz a transação e 0,2% de quem recebe, ou seja, o cidadão teria que pagar um imposto por receber dinheiro.

Contudo, a ‘nova CPMF’ como vem sendo chamada desde o ano passado não tem consenso nem mesmo no Governo Federal.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, já declarou que não haveria a criação de um novo imposto por parte do Governo.

Já no Legislativo, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado já declaram que não tem intenção de aprovar um imposto para transações digitais.

Reforma Tributária

A proposta de Guedes é parte do texto da Reforma Tributária do Governo.

Segundo o Ministro o texto será enviado para aprovação em 4 partes. 

Até o momento somente 1 parte foi enviada para apreciação de Deputados e Senadores, contudo o texto não aborda a nova ‘CPMF’.

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