O drama da Kik com a SEC pode chegar ao fim em breve

Uma nova rodada de documentos foi arquivada na longa disputa entre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos ( SEC) e a Kik Interactive Inc. sobre a oferta inicial de moedas da empresa de mensagens em 2017, ou ICO .

Ambas as partes estão buscando um julgamento sumário, com a SEC enviando sua acusação e aguardando uma posição do tribunal.

No entanto, Kik está confiante de que o juiz decidirá a seu favor, afirmando que o argumento da SEC se baseia fortemente na interpretação do caso Telegram como precedente.

SEC propõe ordem sumária de julgamento

A SEC protocolou uma ordem proposta em 8 de maio, descrevendo seu pedido de julgamento sumário esperando que suas acusações sejam aceitas pelo juíz.

Se julgado em favor da SEC, o pedido consideraria  a Kik culpada de violar as leis de valores mobiliários dos EUA por não registrar suas ofertas públicas e privadas na SEC, invocando o teste de três pontas de Howey para argumentar que os tokens de Kik eram valores mobiliários.

No mesmo dia, a Kik apresentou um memorando em apoio à sua moção para julgamento sumário, rejeitando os argumentos apresentados pela SEC.

Kik rejeita moção da SEC

Em primeiro lugar, Kik avança que “a SEC não pode estabelecer dois dos três requisitos do teste de Howey: uma empresa comum e expectativa de lucros dos esforços gerenciais essenciais de outras pessoas”.

A empresa afirma que seu ICO compreendia duas ofertas separadas – uma oferta isenta de valores mobiliários a investidores credenciados e um ‘evento de distribuição de tokens’ público que vendia tokens de utilidade pública – enfatizando que as vendas de tokens “envolviam direitos diferentes, acordos contratuais diferentes, compradores diferentes, e consideração diferente”

O documento também argumenta que a SEC deposita confiança extensa e equivocada na recente liminar ordenada no processo do regulador contra o Telegram e um precedente para a negação da moção de Kik para julgamento sumário.

“O Telegram envolveu um conjunto totalmente diferente de fatos e circunstâncias, e, portanto, mesmo as conclusões provisórias alcançadas no estágio preliminar da liminar são irrelevantes para este caso”, afirma a moção.

Juiz deve decidir no próximo mês

Em declarações à Cointelegraph, um representante da Kik descreveu os documentos como “a última etapa padrão do processo”.

“O juiz provavelmente não decidirá o caso agora e deve estender o processo por mais 4-6 semanas”, acrescentou o representante.

O conselheiro geral de Kik, Eileen Lyon, disse ao Cointelegraph que o argumento da SEC “depende muito do recente caso do Telegram, que acreditamos ter sido mal fundamentado e decidido erroneamente.

“Como você sabe, o caso Telegram não é um precedente vinculativo, por isso será interessante ver que impacto isso poderá ter à luz das muitas outras autoridades que citamos e das diferenças factuais significativas nas duas ofertas de tokens”, acrescentou. .

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