Justiça determina bloqueio de bens e até criptoativos de envolvidos em escândalo de respiradores de SC

O escândalo da compra de respiradores para o sistema público de saúde de Santa Catarina ganhou novos capítulos nesta semana, como informa o portal regional ND+.

A investigação do Ministério Público de Santa Catarina, revelada na última segunda-feira, 11 de maio, levou a Justiça a autorizar a quebra de sigilo dos envolvidos e a apreensão de bens e até de criptomoedas dos envolvidos no escândalo, que envolveu superfaturamento e empresas-fantasma na compra de 200 respiradores que já levam um mês sem serem entregues. O primeiro lote com 100 respiradores foi prometido até 7 de abril e o pagamento foi feito antecipadamente.

O ex-secretário da Casa Civil de Santa Catarina, Douglas Borba, pediu exoneração depois do escândalo vir à tona, mas teve sua prisão e de outros sete envolvidos negada “por ora”, segundo a decisão. O MPSC pedia a prisão temporária dos acusados de participarem do esquema criminoso.

Os 200 respiradores foram comprados da empresa carioca Veigamed por R$ 33 milhões, valor acima do praticado no mercado, em licitação que envolveu empresas suspeitas de atuarem como laranja. Todo o processo foi concluído em poucas horas, como noticiou o portal The Interceipt.

Além de Douglas Borba, também estão envolvidos Samuel de Brito Rodovalho, representante da empresa CIMA Industries Inc. Medical Division, do Panamá (fornecedora dos respiradores); Leandro Adriano de Barros, advogado; Pedro Nascimento Araújo, CEO da Veigamed; Rosemary Neves de Araújo, sócia da Veigamed; Gilliard Gerent, representante da Veigamed; Fábio Deambrósio Guast, representante da Veigamed e Davi Perini Vermelho, presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, cidade vizinha a Nilópolis, onde fica a sede da Veigamed.

Eles são acusados de crimes contra a administração pública, entre eles peculato, corrupção ativa e passiva e até “lavagem de dinheiro, a depender do destino dado aos valores pagos pelo erário”.

O então secretário da Casa Civil teria apagado mensagens trocadas com a servidora Marcia Regina Geremias Pauli, que exonerada quando o escândalo foi revelado, além de, segundo o MPSC, atrasar, “de forma injustificada”, o decreto que apuraria o caso.

Diz a magistrada Vera Lúcia Ferreira Copetti na decisão:

“São, a meu ver, genéricas, sem a especificação de quais condutas os investigados acima referidos estariam adotando com a finalidade de obstruir a instrução do procedimento investigatório, de modo que se pudesse concluir ser a segregação indispensável, neste momento”

A desembargadora autorizou mandados de busca e apreensão contra 19 pessoas e empresas, entre eles Douglas Borba, ex-secretário da Casa Civil, e Helton de Souza Zeferino, ex-secretário da saúde que também foi exonerado em meio às denúncias. A Justiça também decretou bloqueio financeiro, incluindo de criptoativos:

“Além dos mandados, foi decretado o bloqueio financeiro de nove pessoas físicas e 16 empresas, no valor de até R$ 33 milhões – montante da compra dos respiradores. Incluindo valores de previdência privada e criptoativos.”

A Veigamed diz em nota que a empresa está direcionando esforços para garantir a entrega dos respiradores e que está colaborando com a Justiça. Douglas Borba, também em nota, diz que colabora com as investigações e está à disposição das autoridades.

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