Inquérito no CADE sobre abusos de bancos contra exchanges ganha reforço com legislação dos EUA

A investigação da conduta de bancos que encerram contas de exchanges no Brasil pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ganhou um novo reforço com uma petição apresentada recentemente pela Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB).

De acordo com a associação, uma legislação dos Estados Unidos pode servir para exemplificar como bancos discriminam exchanges que atuam no mercado de criptomoedas.

Além disso, a petição apresentada pela ABCB também cita o processo envolvendo o GuiaBolso e do Bradesco. Nesse caso, o banco decidiu pagar uma multa de mais de R$ 23 milhões por dificultar o acesso da fintech à informações financeiras.

Legislação dos EUA

A ABCB enviou uma petição para o CADE nesta última segunda-feira (23), pedindo para que novas informações fossem adicionadas ao inquérito envolvendo bancos e exchanges no Brasil.

Segundo a petição, um conjunto de novas regras adotadas pelo Gabinete do Controlador da Moeda (OCC em sua sigla em inglês) nos EUA, permite um entendimento “de não discriminação” cometida por bancos.

“As novas regras baseiam-se no princípio fundamental de não discriminação e proíbe os bancos – sozinhos ou em coordenação com outros – de limitar o acesso justo aos serviços financeiros/bancários, impedindo uma pessoa, física ou jurídica, de entrar, ou limitando a sua capacidade de entrar, em um determinado mercado, ou prejudicando uma pessoa, física ou jurídica, para beneficiar outra pessoa, física ou jurídica, ou interesse.”

Caso GuiaBolso

Além de mencionar uma legislação dos EUA que pode servir como modelo na condução do inquérito sobre bancos e exchanges, a ABCB apresentou informações sobre o caso GuiaBolso.

Em um reconhecimento de interferência na atividade da fintech, o Bradesco decidiu pagar R$ 23,8 milhões para encerrar uma investigação iniciada pelo CADE. Segundo o inquérito, o banco dificultava o acesso a informações de clientes do GuiaBolso que possuíam conta no Bradesco.

Para a ABCB, esse reconhecimento de interferência pode ser usado para atestar como bancos encerram contas de exchanges de forma arbitrária no Brasil. Assim, com a nova petição o inquérito no CADE ganha novas informações em defesa das corretoras que negociam criptomoedas.

“Ao tomar sua decisão, o CADE entendeu que havia evidências de infração à ordem econômica, tendo em vista que a prática do Bradesco restringia a oferta de serviços por Fintechs que dependem de dados bancários de seus usuários, em prejuízo à livre iniciativa e à livre concorrência.”

Guerra entre bancos e exchanges

Bancos que encerram contas de exchanges travam uma verdadeira guerra contra plataformas que atuam no mercado de criptomoedas. Embora está previsto o encerramento de contas por parte dos bancos, a ABCB acredita que a prática deve ser investigada pelo CADE através de um inquérito.

Desse modo, desde 2018 o inquérito contra bancos brasileiros analisa a denúncia sobre a interferência nos negócios de exchanges. Enquanto uma decisão não é apresentada sobre o caso, novas informações são anexadas em defesa das corretoras de criptomoedas.

Além da ABCB, o Mercado Bitcoin também apresentou informações sobre a conduta de bancos que encerram contas de exchanges. Segundo a plataforma brasileira, essas instituições deveriam ser punidas pela atividade, que ainda pode ser condenada pelo CADE.

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