Ilegais: CVM proíbe mais duas empresas de Forex no Brasil, Pepperstone e Paladin FX

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, de acordo com publicação realizada nesta quarta-feira (13) a imediata suspensão das atividades de mais duas empresas que afirma atuar no mercado Forex.

Assim, segundo os Atos Declaratórios 17.848 e 17.849 da CVM as empresas Pepperstone e Paladin FX estão operando de forma ilegal no país e devem suspender suas operações.

Caso não acatem as determinações da CVM as empresas devem pagar uma multa diária de R$ 1 mil.

Pepperstone

De acordo com a publicação da CVM a empresa, que oferece uma plataforma para traders no mercado Forex, CFDs e commodities, por meio de alavancagem não tem autorização ou dispensa para oferecer seus produtos no mercado nacional.

Desta forma, a captação de clientes pela Pepperstone no Brasil é considerada ilegal.

“aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que a empresa citada não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976, e determina a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex”

Caso a empresa não pare imediatamente com suas operações no país a CVM pode aplicar multa de R$ 1 mil por dia.

“(…) alertando que a não observância da presente determinação acarretará a imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, afirma a CVM.

Paladin FX 

No caso da Paladin também conhecida como Gryphon Financial Services, ocorre o mesmo, a empresa oferecia exposição no mercado Forex, porém sem autorização ou dispensa da CVM.

“aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que a empresa citada não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976”

Desta forma, a CVM também determinou a imediata suspensão das atividades da empresa sob pena de multa.

“determinar à empresa citada a imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento no mercado Forex, por qualquer meio, alertando que a não observância da presente determinação a sujeitará à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, declara a CVM.

Forex

Embora Forex não seja proibido no Brasil, empresas que atuam com forex, seja oferecendo cursos, investimentos ou plataformas voltadas a este mercado estão, aparentemente, na mira da autarquia que em menos de 20 dias determinou a proibição de pelo menos 5 empresas do setor.

O caso mais notório é a determinação da CVM referente as operações da IQ Option, uma empresa global que fornecia plataforma para negociação em Forex e criptomoedas contudo, sem a autorização da CVM.

Mas, além da IQ, a CVM também proibiu as empresas Start Invest, Capitalia Limited e AVA Trader, todas voltados ao Forex.

Forex no Brasil

Em março a CVM aprovou a B3 a oferecer investimentos no mercado Forex. Atualmente a Bolsa é a única empresa no Brasil autorizada pela CVM e portanto legalizada para oferecer este tipo de exposição aos investidores.

Assim, com a aprovação da autarquia, a B3 permitirá transações de contratos futuros de Forex, em moedas internacionais em relação ao dólar americano, como GBPUSD, AUDUSD, NZDUSD, EURUSD, USDCAD, USDJPY, além dos pares escandinavos USDNOK e USDSEK, e também colocar posições nas procuradas Notas do Tesouro dos Estados Unidos.

Nas negociações em Forex, o investidor negocia as moedas em pares, especulando que o valor de uma delas vai subir ou cair em relação à outra. Antes da aprovação da CVM, este tipo de negociação só poderia ser realizada fora do Brasil e estava sujeito à regulamentação do país em que era contratado.

Como resultado da aprovação da CVM, qualquer investidor nacional poderá investir no mercado Forex desde que a corretor atue com a B3.

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