Hackers podem pegar até 18 anos de cadeia em novo Projeto de Lei na Camara dos Deputados

Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados pretende impor maiores penalidades para hackers que executam ataques no Brasil.

Assim, segundo o texto do PL 2638 do Deputado Marcelo Ramos (PR/AM) hacker que cometem fraudes eletrônicas no Brasil podem pegar até 18 anos de cadeia.

Portanto o parlamentar, em seu projeto, pede que seja alterado o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal.

PL 2638

A alteração visa mudar as penalidades para crimes de fraude.

Assim prevê a reclusão de quatro a 10 anos “se a fraude é cometida por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança, ou com utilização de programa malicioso”.

O mesmo vale se a fraude é cometida valendo-se de dados eletrônicos fornecidos pela vítima ou por terceiro induzido em erro, inclusive por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento.

Porém o Projeto também prevê o aumento em dois terços da pena, se o crime for praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional.

“Precisamos acabar com a impunidade nos ataques hackers. A impunidade gera incentivo para que o crime aconteça”, afirmou o deputado.

Bitcoins

Embora o PL não mencione Bitcoins o texto da Lei, caso seja aprovado, também poderia ser usado em caso de ataques hackers que fazem roubo de dados e pedem resgate em Bitcoins.

Porém, o PL visa atender um pedido do setor bancário do Brasil que tem revelado, anualmente, um aumento nas fraudes digitais.

“Em praticamente todos os casos, trata-se de engenharia social. O fraudador ensina o cliente a cair no golpe virtual”, disse Bruno Fonseca, superintendente-executivo de Prevenção a Fraudes do Bradesco.

O aumento das penas por fraudes virtuais também é defendido por Adriano Volpini, superintendente de Segurança do Itaú Unibanco.

“Hoje há uma impunidade que incentiva a ação deles”, observou.

Fraudes virtuais

Segundo dados do setor bancários fraudes e ataques virtuais aumentaram 70% durante a pandemia do coronavírus.

Outro dado importante é fornecido pela Febraban

Assim, segundo a Federação dos Bancos, 63% das operações bancárias atualmente são feitas em canais digitais ao invés das agências.

44% do total de transações do setor em todo o Brasil no ano passado.

Assim, de cada 10 transações, 6 são feitas por meio digitais.

Portanto dai vem o pedido dos bancos por punições maiores para os hackers.

“De março para abril, aumentou 10 vezes os aplicativos falsos disponíveis na loja Android. Esse mal tem de acabar na raiz”, reforçou o executivo do Bradesco

Atualmente o PL foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara mas não teve mais movimentações.

Confira a íntegra do documento

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