O Exército Brasileiro, por meio do Comando Logístico do Exército (COLOG) declarou ao Ministério Público Federal que houve pressão do Governo Federal para revogar as portarias COLOG 46, 60 e 61, que estabeleciam a criação de uma Rede em Blockchain para o rastreamento de armas, munições e demais itens controlados pelo Exército, segundo publicação em 29 de abril feita pelo Jornal Extra.

Segundo a reportagem, o Exército encaminhou sua resposta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, e destacou que, assim que as portarias foram publicadas já houve diversos questionamentos por parte do Governo e até mesmo da sociedade. Porém, embora tenham sido revogadas, elas serão “melhoradas” e voltarão a ser apresentadas.

“Tão logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da administração pública em razão da tecnicidade do tema. Nesse viés, foram verificadas algumas oportunidades de melhoria em pontos de difícil compreensão, pelo público alcançado pelas normas em comento, visando atingir total transparência na motivação das medidas de fiscalização editadas”, escreveu o comandante logístico do Exército Laerte de Souza.

Souza, em sua resposta ao MPF, frisou que as portarias serão reeditadas e que haverá um controle mais efetivo de armas e munições no país. A reedição contudo não tem prazo para ocorrer e também não é garantido que seja especificado novamente a utilização de um sistema em blockchain para o rastreio dos itens controlados.

“O Exército está realizando novos estudos para reeditar portarias estabelecendo o controle de armas e munições. (…) a revogação ocorreu a fim de promover ajustes técnicos e de redação, melhorando o entendimento das finalidades das normas administrativas pelo seu público alvo”, disse.

Essas portarias revogadas, diz Duprat, “são consideradas imprescindíveis para a fiscalização do uso de armas de fogo e para a investigação de ilícitos praticados com o seu emprego, além de reclamadas por especialistas em segurança pública e também por órgãos do Ministério Público Federal”.

Agora a PGR, de acordo com a publicação, deve anexar o documento do exército como prova no Processo que pretende ser analisado mais profundamente pelo MPF.

Os pedidos da PGR foram realizados por Procuradores Federais e acusam Bolsonaro de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército ao cancelar as portarias 46, 60 e 61 do Colog, que estabeleciam diversas regras para o monitoramento de itens controlados pelo Exército nacional, incluindo armas, explosivos e munições. O sistema de monitoramento seria realizado em blockchain.

No total são duas denúncias feitas contra o presidente, Uma delas elaborada pela procuradora regional da República Raquel Branquinho e outra pelos procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidadão, e Domingos Sávio Dresch da Silveira, da 7.ª CCR.

Ambas alegam inconstitucionalidade nos atos do presidente ao revogar as portarias do Exército.

Como noticiou o Cointelegraph, nas portarias do COLOG dentro do sistema do SisNaR seria obrigatório o uso de blockchain, por pessoas físicas ou jurídicas que estejam registrada no Exército dentro da cadeia de produtos controlados pelo exército (PCE).

Segundo a publicação, todos os que atuam com PCE deveriam usar a tecnologia para registrar todas as movimentações da cadeia de produção e movimentações do produto, possibilitando a garantia da autenticidade e da integridade das informações e para permitir a autenticação das operações com PCE.

A publicação destaca que o sistema de TI usado pelos fabricantes deveria conter diversos módulos para garantir que os registros de PCE estivessem aptos a integrar o SisNar, e, entre os módulos obrigatórios, estava o uso de blockchain. Além disso, a publicação destaca que os sistemas de TI dos fabricantes e importadores de PCE deveriam conter, no mínimo, algumas funcionalidades, e, entre os estes requisitos mínimos, está, novamente o uso de blockchain

No entanto, apesar do presidente revogar as portarias do COLOG que determinavam o uso de blockchain no rastreamento de armamentos no Brasil o Presidente publicou um Decreto em 29 de abril no qual determina a criação de uma Rede Nacional de Blockchain, dentro da estratégia de Governo Digital e que deve estar operacional até 2022.

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