E se o Estado lhe desse dinheiro? Era uma excentricidade, agora é uma medida real

E se todos os cidadãos tivessem direito a um rendimento mensal sem qualquer exigência associada? Esta tem sido, até agora, uma ideia defendida por alguns nichos académicos e políticos, mas o chamado Rendimento Básico Incondicional (RBI) tem surgido nos últimos dias como um cenário plausível de resposta à crise provocada pelo coronavírus.

A ideia está prestes a avançar em Espanha, como projeto piloto, e até o
Financial Times
lhe dedicou uma referência, num editorial da passada semana, afirmando que o mundo precisa de olhar com mais atenção para algumas ideias até agora vistas como “excêntricas” – e um dos exemplos é precisamente o rendimento básico incondicional .

O RBI é uma prestação em dinheiro que seria atribuída independentemente da situação financeira e profissional de cada pessoa e num montante suficiente que permita a cada um ter o básico para viver. E sem limites temporais: idealmente, tratar-se-ia de uma prestação universal (para todos), incondicional (livre de obrigações) e para a vida.

No contexto atual é apontada como uma resposta à situação económica criada pela pandemia da covid-19, que permitiria eliminar burocracias (na medida em que não está dependente de comprovativos), sem deixar ninguém para trás. A questão dos trabalhadores que “não existem” na economia formal e que, por essa razão, ficam fora das ajudas que estão a ser desenhadas pelos Estados – ou seja, sem qualquer rendimento – é um dos grandes argumentos em defesa desta medida como resposta à emergência social que sairá deste período em que as economias praticamente pararam.

Em Espanha, o governo prepara-se para avançar com um projeto piloto que tem como objetivo último a implementação da medida, e não apenas com caráter temporário. “Queremos fazê-lo o mais rapidamente possível. Para que seja útil e não só neste momento de exceção. Queremos que fique”, afirmou a ministra Nadia Calviño em entrevista ao canal televisivo laSexta. Mas a medida não será universal – a titular da Economia especificou que vários ministérios estão a trabalhar o modelo a adotar, que se vai centrar “muito nas famílias, mas diferenciando as circunstâncias”. Segundo o El País, a verba deverá rondar os 440 euros mensais.

Não é caso único. Os EUA já anunciaram que vão dar a cada cidadão 1200 dólares (cerca de 1100 euros), quantia que é reduzida para quem ganhe mais de 75 000 dólares anuais. Quem ganhe mais de 90 mil fica de fora. Também o Brasil anunciou que vai avançar com o pagamento de um montante de 150 euros mensais (cerca de metade do salário mínimo) a 60 milhões de trabalhadores informais, uma contribuição que ficará em vigor durante um trimestre.

Em Portugal a medida não está nos planos do Governo. “Esperamos não ter de chegar a esse ponto”, disse na última segunda-feira o ministro da Economia. “É uma medida de alguém que precisa de responder a uma grande quantidade de situações, quando já não tem outro remédio. Felizmente, em Portugal não estamos nessa situação e espero que nunca cheguemos a ela”, referiu Pedro Siza Vieira.

Dinheiro no bolso das pessoas é dinheiro na economia

O RBI nunca foi testado de forma universal num país, mas há algumas experiências localizadas. Um dos casos mais conhecidos é o da Finlândia, que em 2017 colocou dois mil desempregados a receber RBI, numa quantia de 560 euros mensais. A verba não implicava nenhuma obrigação de procura de emprego, mas quem conseguisse um trabalho poderia manter o montante atribuído pelo Estado.

O objetivo deste teste-piloto era perceber qual o impacto do RBI sobre o emprego, mas as conclusões não ditaram grandes mudanças – este grupo somou praticamente o mesmo número de horas de trabalho que um outro que manteve as condições normais do subsídio de desemprego. De acordo com o que afirmou então um dos responsáveis do projeto, os beneficiários do RBI reportaram melhores níveis de bem-estar em todos os parâmetros analisados – menos stress, menos problemas de saúde, mais confiança. Mas a Finlândia deixou cair a ideia.

Num cenário de normalidade, Rui Tavares, historiador, fundador e membro do Livre, não tem uma ideia fechada sobre o rendimento básico incondicional. “Não tenho uma posição definida. Sou mais favorável à ideia hoje do que era no passado, mas acho que tem que se saber mais, pensar mais”, diz ao DN, destacando as potencialidades do RBI como um “instrumento de erradicação da pobreza”, mas sublinhando que em caso algum pode ser entendido como um substituto de outras prestações sociais.

Mas numa situação de crise como a que vivemos atualmente, Rui Tavares não tem dúvidas de que a União Europeia deve avançar para esta solução – pôr dinheiro diretamente no bolso de todos os cidadãos europeus: “Tem uma função social, de combate à carência no imediato, injeta dinheiro na economia – em vez de o fazer por cima, pelos bancos, como aconteceu na crise de 2011, é feito através das pessoas, colocando-lhes o dinheiro diretamente na conta”.

“Se dermos a cada cidadão europeu 1000 euros, a cada cidadão menor de idade 500 euros, essas pessoas não vão pôr o dinheiro nas ilhas Caimão, num paraíso fiscal. Vão comprar coisas, eventualmente aforrar, vão pagar algumas dívidas, a renda de casa, o arranjo do carro… Metem o dinheiro na economia real. Com isso, conseguimos as duas valências que estamos à procura: prevenir situações de carência e fazer o dinheiro rodar na economia real”.

O Livre tem, aliás, em curso uma petição pública que defende precisamente esta ideia.

RBI ainda “não passou a fase da utopia”

A primeira questão que salta à vista perante um conceito como o do RBI é clara: como se paga um rendimento que contempla toda a gente?

Paulo Pedroso, sociólogo e professor no ISCTE, não tem dúvidas na resposta: não há dinheiro para pagar o rendimento básico incondicional e as funções sociais do Estado tal como elas existem hoje. Cita Philippe Van Parijs, filósofo belga e teórico do RBI, autor de um livro em que defende que esta medida representaria cerca de “25% do PIB” para garantir um montante condigno a todos os cidadãos.

“Convém que tenhamos consciência que 25% do PIB é toda a nossa despesa social e é metade da receita do Estado. Ou aumentávamos a receita do Estado ou o RBI iria substituir um conjunto de serviços que o Estado presta”, argumenta. “Eu prefiro ter um Serviço Nacional de Saúde sem pagar do que ter um RBI para ir comprar saúde a um hospital privado”, diz o investigador, que questiona também um modelo que transforma o “trabalho numa atividade voluntária”.

Pedroso defende uma “aproximação” ao RBI, no contexto atual, mas não numa base universal: “Não vejo nenhuma razão para que pessoas que não estão privadas de trabalho, de salário, e que têm níveis de rendimento médios e elevados, tenham uma transferência do Estado. Mas vejo condições para o que podemos chamar um rendimento básico categorial – incondicional do ponto de vista das obrigações, neste período, para pessoas que percam o emprego e não estejam protegidas pelo subsídio de desemprego”.

Mas, se face ao quadro extraordinário provocado pela covid-19 “tudo é possível”, Paulo Pedroso também acredita que “daqui a seis meses já toda a gente se esqueceu do que está a dizer agora”. E o rendimento básico incondicional continuará no sítio de onde ainda não saiu: “Não passou a fase da utopia”.

Uma “mudança de paradigma” que não está testada

A economista Susana Peralta destaca que o RBI teria que ser uma verba “bastante generosa” para ter os efeitos pretendidos, nomeadamente de afastar situações de pobreza, cumprindo por si o papel que agora é desempenhado por várias prestações sociais. Quanto à questão de o rendimento ser distribuído em igual proporção por ricos e pobres, a professora da Nova SBE defende que não é exatamente assim, na medida em que é rendimento tributável e, ao sê-lo, ganha alguma progressividade (ou seja, os impostos acabam por diferenciar os níveis de rendimentos).

Certo é que seria uma “mudança completa de paradigma”, que não está testada senão em “meia dúzia de simulações”. E retiraria trabalhadores do mercado? “No limite até poderia criar um mercado de trabalho mais eficiente”, na medida em que ter um rendimento assegurado permitiria às pessoas fazer uma reconversão profissional que noutras circunstâncias não é possível. Mas a verdade é que “não fazemos ideia” do efeito que teria uma medida universal deste género, sublinha Susana Peralta.

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