A Associação Brasileira de Criptoeconomia e Blockchain (ABCB) não desistiu da tese de que exchanges de Bitcoin são concorrentes dos bancos tradicionais e reiterou pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para que a autarquia ajude a ‘costurar’ um acordo com bancos para que eles não possam encerrar contas correntes de empresas que trabalham com criptomoedas.

No pedido a ABCB proponha também que o CADE, ao fornecer sua resposta, possa até mesmo consultar o Banco Central do Brasil sobre o caso. O pedido foi feito no processo que a Associação abriu ainda em 2018 alegando que os bancos haviam encerrado conta de exchanges sem motivo prévio e movidos por um comportamento para frear a concorrência, o CADE contudo não acolheu a demanda da ABCB.

“A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOATIVOS E BLOCKCHAIN —ABCB, já qualificada no inquérito administrativo epigrafado, por meio de seu representante e com base no artigo 66, § 41 da Lei 12.529/11, c/c o artigo 143 do Regimento Interno do CADE, passados mais de trinta dias do protocolo de seu recurso da decisão de arquivamento da investigação, em vista do Despacho SG 34/2019, que aprovou a Nota Técnica n° 89/2019/CGAA2/SGA1/SG/CADE, vem, com a devida vênia, reiterá-lo e convidar o CADE a respondê-lo, quiçá com alguma solução para o impasse concorrencialregulatório, ainda que em conjunto com o Banco Central do Brasil”

No entanto, apesar do pedido da ABCB, pelo menos dois bancos citados no processo, o Itaú e o Bradesco já declaram que não querem que o CADE intermedie qualquer acordo que obrigue as instituições financeiras a manter conta de exchanges de Bitcoin aberta. Os bancos alegam que a medida fere o escopo de atuação do CADE e que as normas do Banco Central do Brasil permitem o encerramento das contas.

Apesar do pedido da ABCB é pouco provável que o CADE atue em favor da instituição tendo em vista que durante o processo não considerou que a atividade das exchanges concorre com as atividades do bancos e também declarou que não encontrou irregularidades, por parte dos bancos, no encerramento de conta correntes de exchanges, desde que haja um comunicado antes do acontecimento.

Além disso, como noticiou o Cointelegraph, o Banco Central publicou, em 23 de janeiro, a Circular nº 3.978, que aprimora as regras com relação a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e de financiamento do terrorismo.

As novas regras do Banco Central destaca ainda que as instituições reguladas pelo Banco Central devem avaliar internamente os clientes que podem utilizar seus serviços para práticas de crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e informar ao regulador das suspeitas além de outras ações, concedendo mais ‘poder’ aos bancos no caso da relação com exchanges de Bitcoin.

Confira mais notícias

Deixe uma resposta