CVM revoga mais de 180 normas antigas e quer simplificar regras até 2021

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil revogou 186 normas que estavam em desuso e deve diminuir as regras da autarquia para apenas 40 até o final de 2021, segundo a Istoé Dinheiro.

A CVM também mudou a denominação de seus atos regulatórios de Instruções para Resoluções, com efeito desde o último 30 de julho. A iniciativa da autarquia é um esforçø para diminuir os custos de supervisão e simplificar as regras para o mercado financeiro.

Antonio Berwanger, Superintentente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, diz no texto:

“É de se esperar, portanto, que ao final deste período, as normas da CVM que regulamentam o mercado estejam todas convertidas para resoluções, sem que existam instruções em vigor. As deliberações de cunho normativo terão o mesmo destino”

A CVM quer dividir suas normas em grupos e enxugar o número de resoluções da entidade, trazendo maior clareza regulatória, padronizando as decisões do órgão e tornando as regras mais simples para os players do mercado. Além disso, as medidas devem facilitar o relacionamento da CVM com Banco Central e outros atores financeiros do país.

Berwanger diz que ao fim do processo o cumprimento das regras será mais simples:

 “Você pode consolidar algumas normas para facilitar a interpretação dos próprios regulados, uma regra só em vez de ter várias regras espalhadas. Vai facilitar o cumprimento”

A autarquia revogou 59 instruções, 77 deliberações e 50 notas explicativas que não eram mais aplicados, além de cancelar 24 pareceres que já não refletem o posicionamento do Colegiado.

“Os principais pareceres que são mais famosos permanecem, os que estão sendo cancelados são se situações pontuais do passado, como a correção monetária, que não se aplicam mais”, completa ele.

O presidente Marcelo Barbosa, também explicou:

“As revogações desoneram os agentes particulares de obrigações que já não mais se justificam e reduzem a complexidade do arcabouço regulatório como um todo, permitindo que os participantes do mercado dirijam seus esforços para outras atividades, que não a de conhecer e processar um conjunto extenso de normas. Nesse sentido, as revogações concretizam parte do esforço de redução de custo de observância empreendido pela CVM nos últimos anos e que consta inclusive em seu planejamento estratégico divulgado publicamente”

A CVM supervisiona a regulação para ativos mobiliários, e estabelece que quando um criptoativo se enquadrar nesta categoria, deve respeitar as regras estabelecidas.

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