CVM não quer acordo com o Grupo Bitcoin Banco e rejeita proposta apresentada pelo GBB

A Comissão de Valores Mobiliários, CVM, declarou que não quer acordo com o Grupo Bitcoin Banco.

Assim, segundo publicação da autarquia, a proposta feita pelo GBB foi rejeitada pela CVM.

“A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu haver impedimento jurídico para realizar o acordo, devido ao fato de não haver comprovação do término da conduta nem qualquer proposta de indenização dos prejuízos causados aos investidores”, declarou a CVM.

CVM rejeita acordo com o GBB

A CVM havia publicado, em 2019, um stop order contra o Grupo Bitcoin Banco.

Desta forma, a autarquia havia pedido para o GBB encerrar suas atividade de oferta de rendimentos com Bitcoin

“Esta Autarquia constatou que os envolvidos vêm oferecendo, na página www.btc-banco.com, oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada à negociação de criptoativos por equipes de profissionais, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.”, declarou a CVM

Assim, a autarquia determinou que todos os sócios, responsáveis, administradores e prepostos das pessoas jurídicas citadas acima “se abstenham de ofertar ao público os mencionados CIC, sem o devido registro (ou dispensa deste) perante a Autarquia”

Na época a CVM determinou um multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00, caso o ato não fosse cumprido.

Desde então o GBB vem propondo, em contato com a CVM, um acordo para retomar as atividades.

Decisão da CVM

No entanto considerando a gravidade da acusação e o impedimento jurídico apontado pela PFE-CVM, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) sugeriu a rejeição da proposta por entender que a celebração do ajuste não seria oportuna e conveniente.

“O Colegiado da CVM acompanhou o CTC e rejeitou o Termo de Compromisso com Bitcurrency Moedas Digitais S.A, CLO Participações e Investimentos S.A., Claudio José de Oliveira e Johnny Pablo Santos”

Desta forma o GBB está proibido de oferecer produtos com rendimento em bitcoin.

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