Cliente da Atlas Quantum consegue com sucesso bloquear R$ 229.758,42 em conta bancária da empresa

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada em 17 de abril, revelou que um cliente da Atlas Quantum conseguiu, com sucesso, bloquear R$ 229.758,42 em contas correntes vinculadas a empresa. O valor bloqueado pode ser usado para ressarcir o investidor que possuia mais de 8 bitcoins custodiados na empresa comandada por Rodrigo Marques.

De acordo com a decisão os valores em reais foram bloqueados em contas bancárias mediante busca no sistema Bacenjud e autorizadas pela Justiça que concedeu uma tutela de urgência ao cliente da Atlas, “A tutela de urgência foi deferida, sendo bloqueado o valor de R$ 229.758,42 perante o sistema BACENJUD”, diz a decisão.

Após o bloqueio judicial a Atlas buscou reverter a decisão e apresentou sua defesa no caso alegando que a Justiça de São Paulo não tinha competência para julgar o caso, visto que o contrato firmado entre a empresa e seus investidores estabelece como sendo o foro competente o Estado de Delaware, nos Estados Unidos da América

Além disso a Atlas mentiu a Justiça dizendo que não foi proibida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que somente sua propaganda foi vetada pela autarquia, quando, na verdade, como apurou o Cointelegraph junto a CVM, toda a operação de oferecimento de investimento coletivo da Atlas foi suspensa pela CVM.

“Apenas foram proibidas pela CVM de fazer propagandas nos meios de comunicação, o que gerou certo temor no mercado, gerando um volume atípico de saques”, diz o processo.

Contudo, a Justiça não acatou as alegações da Atlas e além dos valores bloqueados condenou a empresa ao pagamento de mais R$ 83.241,58, totalizando R$ 313 mil reais.

“O requerente solicitou os saques nos dias 30/08/19 e 03/09/19 e, embora já tenha decorrido tempo mais do que suficiente para a ré estruturar-se para atender às solicitações dos clientes, sua inércia ainda persiste de maneira injustificada. Por fim, acrescento que a cotação feita pelo autor em sua petição inicial não foi impugnada expressamente pela ré, reputando-se, pois, válida a estimativa de R$ 313.000,00 apresentada pelo requerente”, diz a decisão.

Com a decisão final em 1ª instância a Atlas terá que apresentar um pedido de embargos de declaração para que o processo possa ser julgado em 2ª instância. Caso isso não ocorra no prazo estipulado pela justiça, os valores bloqueados serão depositados em uma conta indicada pelo investidor e um pedido de busca e apreensão de bens pode ser formulado para ressarcir o restante do valor determinado pela justiça.

Além dos R$ 313 mil a Justiça também condenou a Atlas ao pagamento das custas e despesas do processo, além de mais de R$ 30 mil de honorários e custas processuais.

“Por consequência, mantenho a tutela de urgência anteriormente concedida, devendo os valores bloqueados permanecerem nos autos até o trânsito em julgado da sentença. Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que ora arbitro, em 10% do valor da condenação”, finaliza a decisão.

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