Califórnia avança com projeto de ativos digitais

O Comitê de Instituições Financeiras e Bancárias do Senado da Califórnia aprovou um projeto de lei que visa definir os ativos digitais e medir seu impacto no estado e na proteção do consumidor.

O Projeto de Lei 2150, que pode potencialmente influenciar a forma como os reguladores federais abordam os ativos digitais, foi aprovado por unanimidade pelo comitê de Bancos e Instituições Financeiras do Senado. Ele será discutido no Comitê de Apropriações já em 17 de agosto. O projeto já havia sido aprovado pela Assembleia da Califórnia antes de ser encaminhado ao Senado.

O projeto de lei, proposto inicialmente pelo líder da maioria da Assembleia da Califórnia, Ian Calderon, inicialmente buscava presumir que os ativos digitais não são títulos. No entanto, as emendas ao projeto pelo Senado se abstiveram de definir melhor os ativos digitais e tokens. Ele agora se concentra em direcionar o Departamento de Supervisão de Negócios a conduzir um estudo para ver se a Califórnia pode promulgar políticas semelhantes à Regra 195 da Lei de Valores Mobiliários Proposta pela Security and Exchange Commission (SEC) – Isenção por tempo limitado para tokens.

O estudo quer analisar o tratamento de ativos digitais como títulos por um período limitado de tempo e como isso pode impactar a proteção do consumidor, benefícios para o estado e quais são os padrões mínimos para atender às isenções.

O Departamento de Supervisão de Negócios também deve fornecer sugestões para estruturas regulatórias e definir termos-chave. O relatório deve ser apresentado ao Legislativo da Califórnia até 1º de janeiro de 2022.

A comissária da SEC, Hester Peirce, propôs a isenção simbólica em fevereiro, embora o órgão regulador não a tenha oficialmente decretado.

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