CADE notifica quatro exchanges para que identifiquem seus maiores investidores

As exchanges brasileiras Cryptex, Walltime, Coinext e Braziliex foram notificadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nesta semana e devem prestar informações sobre três de seus maiores investidores das exchanges.

O documento enviado para as corretoras não justifica o pedido, dando apenas o prazo do dia 17 de agosto para as exchanges identificarem seus “três principais clientes no que tange a criptoativos”.

Segundo a notificação, o CADE invoca a Lei n. 12.529/2011 para pedir acesso às informações. O artigo 13, inciso VI, da lei diz que a superintendência-geral do Conselho pode pedir informações e documentos “de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, autoridades e entidades, públicas ou privadas”, além de determinar investigações caso haja necessidade.

O sigilo das informações, porém, é de responsabilidade das exchanges. Caso as empresas não a restrição do acesso público, os dados podem ser tornados públicos pelo CADE:

“A análise de sigilo do conteúdo da resposta será realizada por este Conselho nos termos dos arts. 92 a 95 do Regimento Interno do Cade mediante solicitação para tratamento de acesso restrito das informações apresentadas. Na ausência de tal requisição, as respostas fornecidas serão tornadas públicas”.

As exchanges notificadas foram procuradas para comentar o assunto. Este texto será atualizado quando houver resposta.

O CADE também tem sido intermediador da batalha entre exchanges de criptomoedas e os bancos tradicionais, que já bloquearam contas de empresas cripto sem aviso prévio. A exchange Mercado Bitcoin, a maior da América Latina, abriu uma representação no órgão contra o Santander, o Itaú e a Caixa na semana passada.

O órgão também tem atuado no sentido de mediar os pagamentos em WhatsApp no Brasil, que ainda não foram autorizados pelo Banco Central.

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