‘Bitcoin é inovador e pode impactar o Sistema Financeiro Nacional’, revela Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal, MPF, reconheceu que o Bitcoin é uma invenção inovadora e que tem potencial de impactar o Sistema Financeiro Nacional.

A revelação do MPF foi realizada em um documento chamado “Relatório de Atividades” que descreve parte das ações do MPF em 2019.

Assim, no documento produzido pela 3 Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e da Ordem Econômica o BTC ganha destaque pelo seu potencial tecnológico.

Bitcoin

“o uso de moedas virtuais tem chamado a atenção do MPF por seu conteúdo inovador e tecnológico, bem como por seus potenciais impactos em setores regulados, principalmente o Sistema Financeiro Nacional”

Desta forma, segundo o MPF, como o Bitcoin pode impactar o Sistema Financeiro Nacional ele precisa ser “monitorado”.

Em razão disso, a 3ª CCR demandou estudos à área pericial do MPF, fomentou a participação de membros em capacitação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além disso, o documento destaca que neste sentido de monitoramento e estudou houve uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados e a promoção de reuniões com o Banco Central do Brasil, para esclarecer pontos relativos à abordagem regulatória da autoridade monetária sobre a matéria.

Bitcoin é pauta prioritária

Ainda segundo o MPF, apesar de ainda não ser matéria regulada no Brasil, a definição de regras para a “circulação” do Bitcoin no Brasil é uma da pautas prioritárias dentro da instituição.

“o acompanhamento dos debates a respeito das criptomoedas já é realizado pelos Grupos de Trabalho: Tecnologias da Informação e da Comunicação (GT-TIC) e Sistema Financeiro Nacional (GT-SFN) da 3ª CCR, como parte da pauta prioritária, dada a sua relevância e os eventuais impactos no Sistema Financeiro”, revelou.

Está não é a primeira vez que o MPF detalha estudo sobre o Bitcoin.

A instituição vem acompanhando de perto as criptomoedas e já colaborou na produção de um guia de orientação para a Polícia Federal no caso de apreensões envolvendo criptotativos.

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