Bitcoin é considerado dinheiro pelo tribunal federal dos EUA

Uma juíza do tribunal federal dos Estados Unidos afirmou que o Bitcoin é uma forma de dinheiro, coberta pela Lei de Transmissores de Dinheiro de Washington, DC.

A declaração foi dada pela juíza principal Beryl A. Howell em um documento publicado nesta sexta-feira, dia 24 de julho.

Entenda o contexto

De acordo com o portal Bloomberg Law, a consideração foi feita durante o julgamento das acusações criminais contra Larry Harmon.

Ele foi indiciado em 2019 por operar a Helix, uma plataforma não registrada de negociações de criptomoedas na deep web. Além disso, também é acusado de lavar dinheiro, segundo a lei federal.

Segundo as acusações ele “permitiu que os clientes, mediante uma taxa, enviassem Bitcoins para os destinatários designados de uma maneira projetada para ocultar e ofuscar a fonte ou o proprietário dos Bitcoins”.

“Entre 2014 e 2017, o Helix foi usada para trocar []. . . aproximadamente 354.468 Bitcoins – o equivalente a aproximadamente US $ 311 milhões em dólares americanos”, informa o documento.

No entanto, para tentar escapar das acusações, Harmon alegou que Bitcoin não é dinheiro. Portanto, sua plataforma não era um “negócio de transmissão de dinheiro” sob o Código dos EUA.

Mas o tribunal se recusou a rejeitar acusações criminais contra Harmon e precisou se posicionar a respeito do Bitcoin.

“Bitcoin é essas coisas”

Por isso, a juíza Howell, declarou:

“Dinheiro geralmente significa um meio de troca, método de pagamento ou reserva de valor”, escreveu a juíza Howell para o Tribunal Distrital dos EUA no Distrito de Columbia. “Bitcoin é essas coisas.”

Então, a definição do Bitcoin por parte da juíza foi fundamental para a aplicação da lei contra Harmon.

Além disso, o tribunal negou a moção da defesa de Harmon que pedia a liberação de 160 Bitcoins apreendidos pelo governo.

Isso porque há a possibilidade de os fundos de sua plataforma estarem envolvidos em supostas conspirações de narcotráfico.

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