Banco Inter vai ter que indenizar exchange brasileira por encerramento de conta

A exchange de criptomoedas brasileira BitcoinToYou deve ser indenizada em R$ 15 mil pelo Banco Inter. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 5 de agosto.

Decisão da Justiça de MG

Na ocasião, o STJ negou o recurso do Banco Inter.

A instituição desejava mudar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a reabertura da conta corrente da corretora. 

O TJMG ainda estipulou uma multa diária de R$ 10 mil caso o banco não acatasse a decisão e fixou uma indenização em R$ 15 mil por danos morais. 

Para o tribunal, o Inter não respeitou uma norma do Banco Central que determina que a comunicação prévia do encerramento de conta mencione de forma expressa a motivação para a ação.

“O abrupto encerramento de conta bancária é causa suficiente para acarretar considerável abalo à reputação de sociedade empresária voltada para o comércio de criptomoedas”, disse o TJMG.

Segundo o entendimento o ministro do STJ, João Otávio de Noronha, a decisão da justiça de Minas Gerais deve ser mantida.

O que alegou a defesa

Em sua defesa, o Inter alegou que havia, então, uma divergência jurisprudencial. Isso porque o banco teria encerrado a conta após uma movimentação financeira suspeita.

O Inter argumentou que a exchange teve um faturamento anual acima de R$ 5 milhões. No entanto, suas cotas estão avaliadas em R$ 15 mil, “o que causa certa estranheza”.

Além disso, a defesa enfatizou que, por decisão do Bacen, cabe aos bancos “verificar a compatibilidade entre a movimentação de recursos e a atividade econômica e capacidade financeira do cliente”.

O Banco Inter, então, requereu o provimento do recurso para “declarar a desnecessidade informação do motivo que ensejou o encerramento da conta bancária”.

STJ rejeitou o recurso

Entretanto, o STJ não analisou o mérito do recurso, pois ele sequer passou no exame de admissibilidade.

O ministro, então, decidiu não analisar a divergência jurisprudencial apontada pela defesa do Inter.

Já que, segundo ele, o banco deveria ter levantado esses questionamentos nos embargos de declaração à Justiça de Minas Gerais, mas não o fez.

O banco ainda questionou a indenização estipulada em R$ 15 mil e o aumento da multa diária de R$ 5 mil para R$ 10 mil. 

Mas o TJMG explicou que o aumento se deu porque o Banco não cumpriu a determinação de reabrir a conta da BitcoinToYou. A instituição só o fez após o aumento da multa.

O ministro do STJ observou, no entanto, que não cabe ao superior tribunal reexaminar as provas.

Sendo assim, João Otávio de Noronha negou o provimento do recurso:

“Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.”

Leia também: Nota falsa de R$ 200 já circula no Rio de Janeiro

Leia também: Senado aprova lei que pode frear expansão de fintechs no Brasil

Leia também: Bitcoin sobe ou desce? Tether emite mais de R$ 1,5 bilhão em minutos

Artigo

Leave a Comment

  • bitcoinBitcoin (BTC) $ 31,141.00
  • ethereumEthereum (ETH) $ 1,285.16
  • tetherTether (USDT) $ 0.999027
  • polkadotPolkadot (DOT) $ 16.68
  • rippleXRP (XRP) $ 0.255215
  • cardanoCardano (ADA) $ 0.330017
  • chainlinkChainlink (LINK) $ 23.46
  • litecoinLitecoin (LTC) $ 128.88
  • bitcoin-cashBitcoin Cash (BCH) $ 389.66
  • binancecoinBinance Coin (BNB) $ 42.32