Banco Central da China lança marco regulatório para CBDC

O banco central da China, o Banco do Povo da China (PBOC), publicou um projeto de lei nesta sexta-feira que visa fornecer uma estrutura regulatória e legitimidade para uma futura moeda digital do banco central (CBDC), o yuan digital.

O projeto de lei afirma que o yuan é a moeda oficial da República Popular da China, seja em formato físico ou digital.

O projeto de lei também parece ter como alvo as iniciativas de terceiros em moedas digitais apoiadas pelo yuan, declarando que indivíduos e instituições estão proibidos de fazer e emitir uma moeda destinada a “substituir” a circulação digital do yuan. Essa medida provavelmente criminalizaria todas as stablecoins não sancionadas pelo estado e lastreadas pelo yuan.

As medidas punitivas contra os infratores desta proposta de lei são duras: principalmente confiscar todos os lucros, destruir todos os tokens e impor uma multa não inferior a cinco vezes o valor ilegal criado, além da possibilidade de processo criminal e prisão.

O Banco do Povo da China esclareceu que o projeto da nova lei está aberto para consulta pública até 23 de novembro de 2020.

Notícias anteriores indicaram que a China espera começar oficialmente a emitir o yuan digital antes das Olimpíadas de Inverno em Pequim em fevereiro de 2022. Além disso, no início deste mês, a China conduziu um grande teste do sistema de pagamento digital do yuan de Shenzhen, onde quase 47.500 residentes reivindicaram 200 yuan (US$ 30) cada em moeda digital, que eles gastaram em 3.389 lojas em toda a cidade.

Este movimento regulatório também é apenas o mais recente em uma tendência mundial em direção aos CBDCs. O Banco de Compensações Internacionais disse ao Cointelegraph que havia trabalhado com sete bancos centrais para definir os princípios básicos necessários para qualquer CDB disponível publicamente para ajudar os bancos centrais a cumprir seus objetivos de política pública.

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