Advogados do FMI argumentam que bancos centrais precisam de reforma antes de poderem emitir CBDCs

Na sexta-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou um novo documento de trabalho sobre as moedas digitais de banco central (CBDCs) e suas ramificações legais.

No artigo, pesquisadores, incluindo o consultor jurídico do FMI Wouter Bossu e Catalina Margulis, argumentam que as estruturas atuais são inadequadas para a emissão de CBDCs voltados ao público. Os pesquisadores estão particularmente preocupados com a forma como as definições existentes de dinheiro podem ser aplicadas a essa nova tecnologia, mas, de forma otimista, sugerem que o problema é simples o suficiente de corrigir:

“A ausência de uma base legal explícita e robusta para a emissão de CBDC com base em token e/ou conta pode ser remediada com relativa facilidade por meio de uma reforma específica da lei de bancos centrais.”

O novo artigo também questiona o monopólio de que a maioria dos bancos centrais goza na emissão de moedas fiduciárias – o que é bastante razoável, exceto que eles parecem estar sugerindo tornar ilegais as stablecoins privadas atreladas a fiduciárias:

A emissão de tokens digitais privados que se assemelham a CBDCs poderia dar origem aos mesmos problemas, incluindo um sistema monetário severamente perturbado, causado no século 19 pela emissão de notas bancárias por bancos privados que subsequentemente não puderam honrar suas obrigações de converter essas notas em moeda real.

Em última análise, o documento sugere que reconfigurar a lei monetária será mais desafiador do que reformar a lei de bancos centrais. As perguntas básicas sobre se você pode considerar um token uma moeda real e como garantir que ele seja aceito em uma população com acesso variável à tecnologia permanecem sem resposta.

Todos os bancos centrais por trás das cinco maiores moedas globais – o dólar americano, o euro, o yuan chinês, o iene japonês e a libra esterlina – estão procurando emitir CBDCs. Um líder do Banco da Inglaterra recentemente falou sobre elas como parte de uma “nova ordem monetária”.

Das maiores economias do mundo, a China parece estar mais perto de emitir uma CBDC. Muitos sugerem que isso ocorre porque o governo chinês está disposto a usar um yuan digital como ferramenta de vigilância, o que significa que as questões de privacidade no nível de caixa e o status dos títulos ao portador são irrelevantes. O Banco Popular da China publicou recentemente um projeto de lei que, de fato, tornaria ilegal as stablecoins privadas atreladas ao yuan.

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